1. Aceitação dos Termos
Ao criares uma conta e utilizares a GestMais, confirmas que leste e concordas em estar vinculado por estes Termos de Serviço e pela nossa Política de Privacidade.
2. Descrição do Serviço
A GestMais é uma plataforma de gestão financeira pessoal que te permite registar e categorizar receitas e despesas, gerir contas bancárias e poupanças, acompanhar investimentos e objetivos financeiros, e visualizar gráficos e relatórios das tuas finanças.
3. Registo e Conta
Para utilizares a GestMais deves criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na tua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou sejam utilizadas de forma fraudulenta.
4. Planos e Pagamentos
A GestMais oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e um plano Premium por €3,99/mês com funcionalidades avançadas. O plano Premium é cobrado mensalmente e pode ser cancelado a qualquer momento. Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe — não armazenamos dados de cartão nos nossos servidores.
5. Uso Aceitável
Comprometes-te a não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas, tentar aceder a contas de outros utilizadores, interferir com o funcionamento da plataforma, ou publicar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design e código da GestMais são propriedade exclusiva da GestMais. Os dados financeiros que introduzes são da tua propriedade — a GestMais não os vende a terceiros.
7. Limitação de Responsabilidade
A GestMais é uma ferramenta de gestão pessoal e não constitui aconselhamento financeiro, fiscal ou de investimento. As decisões financeiras são da tua exclusiva responsabilidade. A GestMais não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma.
8. Disponibilidade
Esforçamo-nos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de efetuar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.
9. Alterações e Lei Aplicável
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado após as alterações constitui aceitação. Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e da União Europeia, incluindo o RGPD. Para questões: suporte@gestmais.com
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a GestMais. Para questões de privacidade: privacidade@gestmais.com
2. Dados que Recolhemos
Quando crias uma conta recolhemos: nome de utilizador, endereço de email, data de nascimento e foto de perfil (opcional). Durante o uso, recolhemos os dados financeiros que introduzes voluntariamente (receitas, despesas, contas, etc.) — estes dados são usados exclusivamente para te fornecer o serviço.
3. Como Utilizamos os Teus Dados
Utilizamos os teus dados para fornecer e melhorar o serviço, autenticar o teu acesso, enviar notificações que ativas voluntariamente, processar pagamentos Premium via Stripe, responder a questões de suporte, e cumprir obrigações legais.
4. Partilha de Dados
Não vendemos nem alugamos os teus dados a terceiros. Partilhamos dados apenas com: Stripe (pagamentos), Hostinger (alojamento na UE), e autoridades legais quando exigido por lei.
5. Segurança
Adotamos medidas para proteger os teus dados: palavras-passe encriptadas com bcrypt, comunicações protegidas por HTTPS/TLS, sessões com timeout automático de inatividade (2 horas), e acesso aos dados restrito por autenticação.
6. Os Teus Direitos (RGPD)
Tens os seguintes direitos: acesso à tua informação, retificação de dados incorretos, eliminação da conta e dados, portabilidade num formato estruturado, oposição ao tratamento, e limitação em determinadas circunstâncias. Para exerceres estes direitos, contacta-nos — respondemos em 30 dias.
7. Retenção e Cookies
Mantemos os teus dados enquanto a tua conta estiver ativa. Após eliminares a conta, os dados são removidos em 30 dias (salvo obrigação legal). Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para a sessão — sem cookies de rastreamento ou publicidade.
8. Reclamações
Se considerares que o tratamento dos teus dados viola o RGPD, podes apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em www.cnpd.pt.
